CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 31/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/11/2000
Conteúdo:

PORT 30/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/10/2000
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ATO 3/2000 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da eficácia e a vigência da Lei Ordinária nº 1586, de 17 de março de 2000.
Data publicação: 10/04/2000
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PORT 3/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/01/2000
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PORT 29/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/10/2000
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PORT 28/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/09/2000
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RES 271/2000 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal, conforme especifica.
Data publicação: 17/11/2000
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RES 270/2000 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação no Regimento Interno da Câmara Municipal
Data publicação: 20/11/2000
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PORT 27/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/08/2000
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RES 269/2000 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidentes da Câmara para o quadriênio de 2001/2004 e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2000
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