Leis e Normas
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RES 352/2007 - Resolução Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2009/2012.Data publicação: 15/10/2007 |
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RES 351/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre o repasse de bens movei do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal conforme especifica e dá outras providências.Data publicação: 17/09/2007 |
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RES 350/2007 - Resolução Ementa: Altera artigo 2º da Resolução nº 306/02, que cria o Dia da Bíblia.Data publicação: 17/09/2007 |
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RES 349/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação a funcionário.Data publicação: 20/08/2007 |
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RES 348/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre fixação da remuneração dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Piquete nos termos do inciso VI, artigo 29 da Constituição Federal, estabelecido pela emenda constitucional número 25/2000.Data publicação: 07/05/2007 |
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RES 347/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a baixa de documentos de menor importância arquivados na Secretaria da Câmara.Data publicação: 07/05/2007 |
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RES 346/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.Data publicação: 01/05/2007 |
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RES 345/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre limitação de concessão de honrarias.Data publicação: 16/04/2007 |
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RES 344/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 51° Congresso Estadual de Município, a ser realizado na cidade de Campos do Jordão – SP.Data publicação: 16/04/2007 |
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RES 343/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre modificação na Resolução nº 280/01.Data publicação: 22/01/2007 |
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