CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1811/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento da FEIRA DA BARGANHA e dá outras providências.
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LEI 1810/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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LEI 1809/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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LEI 1808/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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LEI 1807/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Piquete a realizar sorteio de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos e tarifas municipais e dá outras providências.
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LEI 1806/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
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LEI 1805/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
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LEI 1804/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
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LEI 1803/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais à Fundação Lar das Crianças - Padre João Benevides, do Município de Cachoeira Paulista, nos termos do Artigo 18 da Lei Municipal n° 1782 de 04 de julho de 2006 (LDO), Lei n° 1.794 de 28 de nove
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LEI 1802/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Cria cargo de agente de segurança legislativa, conforme especifica.
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