PORTARIA Nº 46, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa interna;

CONSIDERANDO o período de festividades de final de ano;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o recesso administrativo da Câmara Municipal de Piquete no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, com retorno das atividades administrativas em 05 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. Excepcionalmente, no dia 19 de dezembro de 2025, o expediente da Câmara Municipal de Piquete será encerrado às 12h.

Art. 2º Ficam assegurados o funcionamento dos serviços considerados essenciais, bem como a adoção de regime de plantão, se necessário, a critério da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.