CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: DLG - Decreto Legislativo  
Número: 454  
Ano: 2025  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 19/03/2025  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 19/03/2025  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI  
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal  
Alterado por:  
Data cadastro: 15/05/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a outorga do diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.  
Assunto
Honraria





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