CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 405/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito.
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PORT 40/2014 - Portaria
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PORT 4/2014 - Portaria
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PORT 39/2014 - Portaria
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PORT 38/2014 - Portaria
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PORT 37/2014 - Portaria
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DLG 363/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2012.
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DLG 362/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre instauração de Comissão Especial de Inquérito e nomeação de membros.
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DLG 361/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
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DLG 360/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
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