CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 3/2015 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 05/01/2015
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ATO 3/2015 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.
Data publicação: 10/03/2015
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PORT 29/2015 - Portaria
Ementa: sem Ementa
Data publicação: 21/07/2015
Conteúdo:

PORT 28/2015 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 08/06/2015
Conteúdo:

PORT 27/2015 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 06/03/2015
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LC 267/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela de Vencimentos, com os Padrões, Referências e Valores Base de Remuneração do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Piquete, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2015
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LC 266/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2015
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LC 265/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agente políticos da Câmara Municipal de piquete, de que trata o artigo 37, inciso x, da Constituição federal
Data publicação: 24/06/2015
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LC 264/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de piquete, de que trata o artigo 37, inciso x, da Constituição federal
Data publicação: 24/06/2015
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LC 263/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Data publicação: 28/01/2015
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