CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 259/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui tratamento diferenciado a ser dispensado ao Microempreendedor Individual, e dá outras providencias.
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LC 258/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
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LC 257/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
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LC 256/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
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LC 255/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
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PORT 25/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 24/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 23/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 22/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ELO 21/2014 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Sem emenda
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