RESOLUÇÃO Nº 413, DE 2 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Ficam extintos do quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete os 02 (dois) cargos de Assessores de Parlamentares, Nível 6-A, em Comissão; o cargo de Diretor Administrativo, Nível 7-A efetivo; o cargo de Gerente de RH, Nível 5-A, efetivo; e o cargo de Assistente Administrativo, Nível 5-A, efetivo, todos criados pela Resolução n° 397, de 16 de abril de 2013.    

Art. 2º A Tabela de Vencimentos, com os Padrões, Referências e Valores Base de Remuneração, passará a ser aquela constante do Anexo I.

Art. 3° No que couber, os cargos atualmente existentes na Câmara Municipal de Piquete observarão estrita obediência ao plano de carreira, determinado na Lei n° 1.357, de 18 de abril de 1990, ficando assim composto:

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1° de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 1° de junho de 2015.

FERNANDO CÉSAR DE QUEIROZ MOTTA

Presidente

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretario

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dois (02) dias do mês de junho de dois mil e quinze (2015).

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.