CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 72/1969 - Resolução
Ementa: Estabelece o uso obrigatório de Tribuna na Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 28/01/1969
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LEI 584/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE.
Data publicação: 22/12/1969
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LEI 583/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Guarda Mirim de Piquete.
Data publicação: 22/12/1969
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LEI 582/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de Alimentação Escolar.
Data publicação: 22/12/1969
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LEI 581/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubricas do orçamento vigente.
Data publicação: 22/12/1969
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LEI 580/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 22/12/1969
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LEI 579/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a compra de imóvel.
Data publicação: 22/12/1969
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LEI 578/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a CESP
Data publicação: 24/11/1969
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LEI 577/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de Impostos e concessão de uso de terrenos para instalação e ampliação de indústrias.
Data publicação: 24/11/1969
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LEI 576/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Piquete para o Exercício Financeiro de 1970.
Data publicação: 24/11/1969
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