CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 25/1977 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa Verba de Representação do Vice-Prefeito Municipal de Piquete.
Data publicação: 15/01/1977
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RES 132/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de dotação no Orçamento Analítico da Despesa da Câmara Municipal.
Data publicação: 23/12/1977
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RES 131/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre Alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa da Câmara Municipal.
Data publicação:
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RES 130/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre Alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa da Câmara Municipal.
Data publicação: 14/12/1977
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RES 128/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 12/10/1977
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RES 127/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa da Câmara Municipal.
Data publicação: 13/10/1977
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RES 126/1977 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/06/1977
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RES 125/1977 - Resolução
Ementa: Cria, suplementa e reduz dotação no Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 19/04/1977
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RES 124/1977 - Resolução
Ementa: Fixa a representação do Presidente da Câmara Municipal de piquete.
Data publicação: 27/01/1977
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LEI 123/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa a remuneração dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 15/01/1977
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