CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 874/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Piquete.
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LEI 873/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial, aberto pela Lei nº 867, de 22 de fevereiro do corrente exercício.
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LEI 872/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobremajoração do Salário-Família.
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LEI 871/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
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LEI 870/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
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LEI 869/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono.
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LEI 868/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono.
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LEI 867/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
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LEI 866/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
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LEI 865/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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