Leis e Normas
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LEI 905/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar consórcio com outras Municipalidades destinado à instalação, operação e manutenção do sistema retransmissor dos sinais de televisão e dá outras providências.Data publicação: 27/07/1979 |
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LEI 904/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 12/06/1979 |
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LEI 903/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização de concessão para exploração da Estação Rodoviária, nas condições que especifica e dá outras providências.Data publicação: 07/06/1979 |
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LEI 902/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a majoração do salário-família.Data publicação: 15/05/1979 |
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LEI 901/1979 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 15/05/1979 |
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LEI 900/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 15/05/1979 |
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LEI 899/1979 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: 15/05/1979 |
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LEI 898/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração de salário-família.Data publicação: 15/05/1979 |
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LEI 897/1979 - Lei Ordinária Ementa: Institui gratificação para os funcionários do Legislativo Municipal de Piquete.Data publicação: 16/05/1979 |
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LEI 896/1979 - Lei Ordinária Ementa: Cria a "Ordem do Mérito Municipal".Data publicação: 17/04/1979 |
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