CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 144/1983 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à UNIVALI-UNIÃO dos Vereadores do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Data publicação: 24/10/1983
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RES 143/1983 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a filiação e pagamento da anuidade, por parte da Câmara Municipal, à União de Vereadores do Estado de São Paulo-UVESP.
Data publicação: 20/05/1983
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RES 142/1983 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Data publicação: 05/04/1983
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RES 141/1983 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 45 de Regimento Interno da Câmara Municipal de piquete.
Data publicação: 23/03/1983
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PORT 14/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/07/1983
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PORT 13/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/06/1983
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PORT 12/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/05/1983
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PORT 11/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/05/1983
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LEI 1021/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Orgânico da Prefeitura e Promoção.
Data publicação: 19/12/1983
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LEI 1020/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor do Imposto Predial.
Data publicação: 19/12/1983
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