CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 139/1996 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, a verba de representação deste e do Vice-Prefeito.
Data publicação: 01/10/1996
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DLG 138/1996 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga de Título de “Cidadã Honorária de Piquete”.
Data publicação: 17/05/1996
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DLG 137/1996 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer prévio do egrégio tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do Exercício de 1994.
Data publicação: 17/05/1996
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DLG 136/1996 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga do Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 17/05/1996
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PORT 13/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/04/1996
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PORT 12/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/03/1996
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PORT 11/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/03/1996
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PORT 11/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/03/1996
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LC 104/1996 - Lei Complementar
Ementa: Isenta do pagamento de multas e juros de mora os contribuintes com débitos em atraso junto a Fazenda Municipal, nos casos que especifica.
Data publicação: 11/09/1996
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LC 103/1996 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 23/05/1996
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