CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 17/1997 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
Data publicação: 23/12/1997
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PORT 16/1997 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/07/1997
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ATO 16/1997 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereador para participar do CONGRESSO INTERESTADUAL DOS MUNICÍPIOS, promovido pelo Instituto Brasileiro de apoio aos Municípios Ltda., em Fortaleza-CE.
Data publicação: 01/12/1997
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LEI 1545/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 1544/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a autorização de celebração de convênio com a Companhia Energética de São Paulo – CESP, para a arborização urbana.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 1543/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.214 alterado pela Lei Ordinária nº 1.466.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 1542/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 1541/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 1540/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 1539/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Data publicação: 30/12/1997
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