CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 218/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga do Diploma de “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 15/12/2003
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DLG 217/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga do Prêmio “Placa de Prata”.
Data publicação: 15/12/2003
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DLG 216/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga do Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 03/11/2003
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DLG 215/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga do Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 03/11/2003
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DLG 214/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga do Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 06/10/2003
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DLG 213/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga do Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 01/09/2003
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DLG 212/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre Outorga Do Diploma Da “Ordem Do Mérito Municipal”.
Data publicação: 01/09/2003
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DLG 211/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga do Diploma de “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 19/05/2003
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DLG 210/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga do Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 17/02/2003
Conteúdo:

PORT 21/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/06/2003
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