CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 14/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/07/2004
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ATO 13/2004 - Ato
Ementa: Promove limitação de empenho destinado ao atendimento ao artigo 29º da Constituição Federal.
Data publicação: 10/12/2004
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PORT 13/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/06/2004
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ATO 12/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 04/11/2004
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PORT 12/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/06/2004
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ATO 11/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participarem de viagem a Brasília- DF.
Data publicação: 04/11/2004
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PORT 11/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/06/2004
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ATO 10/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 10/09/2004
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PORT 10/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/06/2004
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ATO 1/2004 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 2004, a discriminação constante dos anexos 2, que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 02/01/2004
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