DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piquete aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Ficam aprovadas as contas do exercicio de 2021, da Prefeitura Municipal de Piquete, referentes ao Processo TC - 007130.989.20-5 e seus anexos, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na forma do que dispõe o art. 31, § 2° da Constituição Federal.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 19 de agosto de 2024.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria ao vigésimo (20) dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024).

DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.