CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1897/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010.
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LEI 1896/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes
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LEI 1895/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas munici
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LEI 1894/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação.
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LEI 1893/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública para o exercício de 2010.
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LEI 1892/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais, "Melhor Caminho".
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LEI 1891/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização e recolhimento de animais no Município de Piquete e dá outras providências.
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LEI 1890/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias com escolas públicas estaduais e particulares.
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LEI 1889/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Jovens Empreendedores.
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LEI 1888/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das atividades de estabelecimentos de locação de computadores para acesso a Internet (cyber-café) e para jogos de computadores em rede (lan-house), localizadas na Cidade de Piquete, e dá outras providências.
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