LEI Nº 1.902, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 1.802, de 19/04/07.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei Ordinária nº 1.802 de 19/04/07, que criou o cargo de Agente de Segurança Legislativa - Padrão “S”, em Comissão.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 26 de Fevereiro de 2010.

OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrado no Livro Próprio da Secretaria Geral do Município e publicado no Paço Municipal aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez.

JOAQUIM ALVES JUNIOR

Secretário Geral do Município

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.