Leis e Normas
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PORT 23/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 22/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 21/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 20/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 2/2009 - Ato Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Piquete e salas de Vereadores.Data publicação: |
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PORT 2/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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LEI 1900/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.Data publicação: |
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PORT 19/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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LEI 1899/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: |
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LEI 1898/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: |
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