Leis e Normas
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ATO 6/2009 - Ato Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do XX Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, a ser realizado na cidade de São Paulo- SP.Data publicação: |
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PORT 6/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 5/2009 - Ato Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Piquete e salas de Vereadores.Data publicação: |
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PORT 5/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 44/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 43/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 42/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 41/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 40/2009 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 4/2009 - Ato Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do 331º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice- Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores, em Brasília- DF.Data publicação: |
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