CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 345/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 20/05/2013
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DLG 344/2013 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
Data publicação: 20/05/2013
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PORT 34/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 12/11/2013
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PORT 33/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/10/2013
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PORT 32/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/10/2013
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PORT 31/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/10/2013
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PORT 30/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/10/2013
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PORT 3/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/01/2013
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PORT 29/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/10/2013
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PORT 28/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/10/2013
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