Leis e Normas
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ATO 8/2012 - Ato Ementa: Dispõe sobre a nomeação de vereadores para participar do 1º Encontro Estadual de Agentes Públicos dos Municípios de Interesse Turístico, a ser realizado em Barra Bonita- SP.Data publicação: |
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PORT 7/2012 - Portaria Ementa: Institui comissão e outorga-lhe competências.Data publicação: |
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ATO 7/2012 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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ATO 6/2012 - Ato Ementa: Dispõe sobre nomeação da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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PORT 6/2012 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 5/2012 - Ato Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.Data publicação: |
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PORT 5/2012 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 4/2012 - Ato Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.Data publicação: |
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PORT 4/2012 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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RES 392/2012 - Resolução Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com viagens de Vereadores a Brasília - DF.Data publicação: |
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