CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2056/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento pelo Município de doação do Imóvel situado à Praça Quinze de Junho nº 140, com o patronímica “Antônio João”, realizada pelo Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 14/08/2018
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LEI 2055/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de adesivos com mensagens à população nos ônibus e micro-ônibus que prestam o serviço de transporte público local de passageiros e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2018
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LEI 2054/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte do serviço de fornecimento de água em Piquete, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2018
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LEI 2053/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte do serviço de fornecimento de energia elétrica de Piquete, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2018
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LEI 2052/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 2050, de 03 de abril de 2018, que autoriza o recebimento pelo Município de doação de imóveis realizada pela Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.
Data publicação: 07/07/2018
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LEI 2051/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Afeta para uso Especial da Câmara Municipal de Piquete - SP, o imóvel localizado na Rua do Piquete, nº 140 e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2018
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LEI 2050/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sabre autorização para recebimento pelo Município de imóveis a serem doados pela Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Data publicação: 03/04/2018
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PORT 20/2018 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 14/05/2018
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PORT 2/2018 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/01/2018
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PORT 19/2018 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 14/05/2018
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