CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2045/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.
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LEI 2044/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal.
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LEI 2043/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Município de Piquete a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências.
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LEI 2042/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Piquete a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
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LEI 2041/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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LEI 2040/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Piquete o Passe Livre no Transporte Público Coletivo aos idosos a partir de 60 anos e às pessoas com invalidez permanente incapacitadas para o trabalho, revoga a Lei Municipal nº 1.080/85 e dá outras providências.
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LEI 2039/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 2035, de 30 de novembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
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LEI 2038/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.
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PORT 20/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 2/2017 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.
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