CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 33/2018 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 32/2018 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 31/2018 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 30/2018 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 3/2018 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 3/2018 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereador para participar da XXI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 21 e 24 de maio de 2018, na cidade de Brasília/DF.
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PORT 29/2018 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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LC 284/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de duas vagas de Operador de Máquina – Referência 17 na Prefeitura Municipal de Piquete.
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LC 283/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de seis vagas de Motorista – Referência 03 na Prefeitura Municipal de Piquete.
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LC 282/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Administração do Poder Executivo Municipal.
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