CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 23/2019 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 13/08/2019
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PORT 22/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 13/08/2019
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PORT 21/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 09/08/2019
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LEI 2075/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.
Data publicação: 30/12/2019
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LEI 2074/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o número telefônico e endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado no município de Piquete.
Data publicação: 21/11/2019
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LEI 2073/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Servidor Público, 28 de outubro, como feriado municipal.
Data publicação: 24/10/2019
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LEI 2072/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/2019
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LEI 2071/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 2.049 de 26.12.2017.
Data publicação: 16/05/2019
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LEI 2070/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/2019
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PORT 20/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 26/07/2019
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