Leis e Normas
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PORT 11-A/2019 - Portaria Ementa: sem ementaData publicação: 31/05/2019 |
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PORT 11/2019 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: 31/05/2019 |
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PORT 10/2019 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: 08/05/2019 |
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PORT 1/2019 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: 07/01/2019 |
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ATP 1/2019 - Atos da Presidência Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença gestante e substituição de Membro da Mesa Diretora.Data publicação: 16/09/2019 |
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ATO 1/2019 - Ato Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.Data publicação: 16/09/2019 |
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PORT 9/2018 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: 15/02/2018 |
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PORT 8/2018 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: 08/02/2018 |
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PORT 7/2018 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 07/02/2018 |
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PORT 6/2018 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 22/01/2018 |
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