CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 33/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/10/2003
Conteúdo:

PORT 32/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/10/2003
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RES 317/2003 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal, conforme especifica.
Data publicação: 17/11/2003
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RES 316/2003 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o envio de convite especial às ex-autoridades do Município, em eventos oficiais da Câmara.
Data publicação: 01/09/2003
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RES 315/2003 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 41° Encontro Nacional de Vereadores, em Brasília - DF.
Data publicação: 16/06/2003
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RES 314/2003 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre revogação do artigo 2° da Resolução n° 310/02.
Data publicação: 19/05/2003
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RES 312/2003 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 47° Congresso Estadual de Município, a ser realizado na cidade de Guarujá-SP.
Data publicação: 17/03/2003
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RES 311/2003 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores na Posse dos Deputados, em Brasília – DF.
Data publicação: 16/01/2003
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PORT 31/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/10/2003
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PORT 30/2003 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/10/2003
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