ATO DA MESA Nº 12, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004

 

Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS ATRAVES DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 001701/03 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, BAIXA O SEGUINTE,

 

 ATO:

 

 

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 11.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR -R$

1

LEGISLATIVO

 

1.1

Câmara Municipal

 

008-3.3.90.14.00.00.00.00

Diárias e Adiantamentos

3.500,00

009-3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

2.500,00

014-3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. Terceiros- P Jurídica

5.000,00

 

Total desta Unidade

11.000,00

 

TOTAL

11.000,00

 

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

1

LEGISLATIVO

 

1.1

Câmara Municipal

 

005-3.1.90.11.02.00.00.00

Venc. Vant. Fixas. Estatutários

8.000,00

017-4.6.90.71.00.00.00.00

Princ. Dívida Contr. Resgatado

3.000,00

 

Total desta Unidade:

11.000,00

 

TOTAL

11.000,00

 

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 4 de Novembro de 2004.

 

 

FÁBIO EMILIO PEIXOTO

Presidente

 

 

BEL CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1º Secretário

 

 

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos quatro (4) de novembro de dois mil e quatro (2004)

 

 

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.