CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 15/2005 - Portaria
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Data publicação: 05/08/2005
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PORT 14/2005 - Portaria
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Data publicação: 05/08/2005
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PORT 13/2005 - Portaria
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Data publicação: 30/06/2005
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PORT 12/2005 - Portaria
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Data publicação: 30/06/2005
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PORT 11/2005 - Portaria
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Data publicação: 03/06/2005
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PORT 10/2005 - Portaria
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Data publicação: 23/05/2005
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ATO 1/2005 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 2005, a discriminação constante dos anexos 2 que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 03/01/2005
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PORT 1/2005 - Portaria
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Data publicação: 03/01/2005
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ATO 9/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 31/08/2004
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PORT 9/2004 - Portaria
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Data publicação: 26/04/2004
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