CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 1/2006 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 2006, a discriminação constante dos anexos, que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 02/01/2006
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PORT 9/2005 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/05/2005
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ATO 8/2005 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 26/12/2005
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PORT 8/2005 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/04/2005
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ATO 7/2005 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 02/12/2005
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PORT 7/2005 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/03/2005
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ATO 6/2005 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores que viajarão à Brasília – DF
Data publicação: 16/11/2005
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PORT 6/2005 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/03/2005
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ATO 5/2005 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de viagens e respectivas prestações de contas.
Data publicação: 01/11/2005
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ATO 4/2005 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do 49º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizados na cidade de Praia Grande-SP.
Data publicação: 08/04/2005
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