ATO DA MESA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DO SR. LUIS CELSO COLOMBO, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 02/03/2015, CONSIDERANDO QUE O VEREADOR ESDRAS MARTINS FOI NOMEADO PARA FAZER PARTE DA COMISSÃO PROCESSANTE ENTÃO APROVADA E QUE, POSTERIORMENTE O MESMO SE CONSIDEROU IMPEDIDO DE PARTICIPAR DESTA COMISSÃO, JUSTAMENTE POR TER PROTOCOLIZADO E, EM SEGUIDA RETIRADO, SEMELHANTE DENÚNCIA, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

ATO:

Art. 1º Fica retificada a composição da COMISSÃO PROCESSANTE nomeada nos termos do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, na sessão ordinária realizada dia 02/03/2015, para apurar a denúncia contida na Representação de autoria do Sr. Luiz Celso Colombo – pratica, contra expressa disposição de lei, de ato de sua competência (art. 4º, VII, Decreto Lei nº 201/1967) – qual seja pagamento antecipado em contrato de licitação, a qual ficou composta pelos seguintes vereadores:

Ver. JOSÉ HELOÍZIO DA SILVA – Presidente

Ver. RODRIGO NUNES GODOY – Relator

Ver. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX - Membro

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 10 de março de 2015.

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

FERNANDO CESAR DE QUEIROZ MOTTA

Presidente

Registrado e publicado nesta Secretaria aos 10 de março de 2015.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Piquete.