CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 32/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/07/2017
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PORT 31/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/07/2017
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PORT 30/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/07/2017
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ATO 3/2017 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.
Data publicação: 18/09/2017
Conteúdo:

PORT 3/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/01/2017
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PORT 29/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/06/2017
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PORT 28/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/06/2017
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LC 274/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agentes políticos da Câmara de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Data publicação: 13/07/2017
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LC 273/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Data publicação: 13/07/2017
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PORT 27/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/06/2017
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