Leis e Normas
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ELO 25/2018 - Emenda à Lei Orgânica Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 25/2018 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 24/2018 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 23/2018 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 22/2018 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 21/2018 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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LEI 2069/2018 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.Data publicação: |
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LEI 2068/2018 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal.Data publicação: |
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LEI 2067/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Programa de Fomento à Economia Criativa no Município de Piquete/SP e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 2066/2018 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e a firmar convênio com a entidade denominada "Berço Redenção" e dá outras providências.Data publicação: |
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