PORTARIA Nº 29, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2019, O QUAL EXTINGUIU O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO;

RESOLVE:

Nomear, a partir do dia 04 de setembro de 2019, a Sra. SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ, brasileira, casada, RG nº 21.787.643-2 – SSP/SP, para ocupar o cargo de DIRETOR FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, Referencia R-1, em Comissão, estipulado na Lei Complementar nº 291/19, de 03 de setembro de 2019, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17, II e demais disposições contidas na Lei Ordinária nº 729/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, ficando a mesma servidora dispensada do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MÁRIO CELSO DE SANTANA

Presidente

MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO

1ª Secretária

Registrada e publicada nesta Secretaria aos quatro (04) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (2019).

MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO

1ª Secretária

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.