LEI Nº 325, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1959

 

Suplementa verbas do Orçamento vigente.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam abertos na Contadoria Municipal, Créditos Suplementares num total de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros), as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

 

PODER EXECUTIVO

 

111-8-02-4

Despesas Diversas

 

 

Viagens, estadia e condução

3.500,00

121-8-09-2

Material Permanente

 

 

Máquinas, móveis e utensílios

5.000,00

121-8-09-3

Material de Consumo

 

 

Impressos, livros, placas,material de limpeza e expediente

20.000,00

121-8-09-4

Despesas Diversas

 

 

I- Serviços postal, telegráfico e telefônico

1.000,00

 

II - Publicações

4.000,00

 

III- Fornecimento de café

1.000,00

211-8-89-3

Material de Consumo

 

 

Forragens, material de limpeza e corda

2.000,00

241-8-85-2

Material Permanente

 

 

Muares, carroças e arreios

2.000,00

241-8-85-3

Material de Consumo

 

 

Forragens, graxas, ferraduras, cravos e corda

8.000,00

251-8-63-2

Material Permanente

 

 

b)Esgotos, Manilhas

5.000,00

311-8-81-1

Pessoal Variável

 

 

Diaristas

50.000,00

311-8-89-1

Pessoal Variável

 

 

Diaristas

50.000,00

361-8-87-2

Material Permanente

 

 

Para construção do Mercado

50.000,00

621-8-29-4

Despesas Diversas

 

 

II- Assistência Rural

8.000,00

911-8-92-4

Despesas Diversas

 

 

Restituições de Impostos e Taxas

1.000,00

931-8-99-4

Despesas Diversas

 

 

Despesas Imprevistas

29.500,00

Soma Total

240.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer as despesas constantes do artigo primeiro, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mão dos seguintes recursos:

 

a) Excesso de arrecadação das seguintes rubricas, já verificado:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

70

Imposto Predial Urbano

139.151,90

930

Cobrança da Dívida Ativa

37.11,60

960

Multas

1.844,30

970

Eventuais

17.432,60

 

Quota do Imposto de Transações

26.459,60

Subtotal

222.000,00

 

b) Anulação total das seguintes dotações:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

121-8-09-0

Serviços Diversos- Pessoal Fixo

 

 

IX- Substituições

10.000,00

921-8-94-4

Despesas Diversas

 

 

Seguro contra acidentes de operários

8.000,00

 

Subtotal

18.000,00

Total Geral

240.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 14 de Dezembro de 1959.

 

 

CARLOS VIEIRA SOARES

Presidente

 

VICENTE ALVES DE FREITAS

1º Secretário

 

 

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos quinze de dezembro de mil novecentos e cinqüenta e nove.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.