Leis e Normas
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DLG 35/1979 - Decreto Legislativo Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.Data publicação: 03/04/1979 |
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ATO 3/1979 - Ato Ementa: Fixa valores de subsídios dos Vereadores.Data publicação: 10/05/1979 |
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ATO 2/1979 - Ato Ementa: Sem ementaData publicação: 28/02/1979 |
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RES 135/1979 - Resolução Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 03/02/1979 |
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ATO 1/1979 - Ato Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1979, a discriminação constante dos anexos 2 e 6 que fazem parte integrante deste ato.Data publicação: 10/01/1979 |
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LEI 893/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono.Data publicação: 02/12/1978 |
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LEI 892/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.Data publicação: 02/12/1978 |
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LEI 891/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre acréscimo da Lei n° 729, de 29 de Agosto de 1973, em seu Titulo II, Capitulo I, Secção V – da aposentadoria.Data publicação: 02/12/1978 |
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LEI 890/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre concessão de abono.Data publicação: 02/12/1978 |
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LEI 889/1978 - Lei Ordinária Ementa: Criar cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal.Data publicação: 18/11/1978 |
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