Leis e Normas
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LEI 888/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.Data publicação: 18/11/1978 |
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LEI 887/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.Data publicação: 18/11/1978 |
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LEI 885/1978 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fica a Despesa do município de Piquete para o exercício de 1979.Data publicação: 18/11/1978 |
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LEI 884/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional.Data publicação: 21/10/1978 |
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LEI 883/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação aos Arts. 1º e 2º da Lei nº 864, de 30 de dezembro de 1977.Data publicação: 21/10/1978 |
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LEI 882/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 21/10/1978 |
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LEI 881/1978 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho.Data publicação: 07/10/1978 |
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LEI 880/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.Data publicação: 19/08/1978 |
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LEI 879/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 19/08/1978 |
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LEI 878/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 19/08/1978 |
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