CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 382/1979 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/02/1979
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PORT 381/1979 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/02/1979
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PORT 380/1979 - Portaria
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Data publicação: 24/01/1979
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DLG 38/1979 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga do Diploma “Ordem Do Mérito Municipal”.
Data publicação: 04/12/1979
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PORT 379/1979 - Portaria
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Data publicação: 09/01/1979
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PORT 378/1979 - Portaria
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Data publicação: 09/01/1979
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PORT 377/1979 - Portaria
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Data publicação: 05/01/1979
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PORT 376/1979 - Portaria
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Data publicação: 02/01/1979
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DLG 37/1979 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 17/05/1979
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DLG 36/1979 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 03/04/1979
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