CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 877/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 19/07/1978
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LEI 876/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para a construção de
Data publicação: 19/07/1978
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LEI 875/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 20/05/1978
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LEI 874/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 06/05/1978
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LEI 873/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial, aberto pela Lei nº 867, de 22 de fevereiro do corrente exercício.
Data publicação: 06/05/1978
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LEI 872/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobremajoração do Salário-Família.
Data publicação: 06/05/1978
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LEI 871/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Data publicação: 06/05/1978
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LEI 870/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Data publicação: 04/03/1978
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LEI 869/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono.
Data publicação: 18/02/1978
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LEI 868/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono.
Data publicação: 18/02/1978
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