LEI Nº 1.537, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997

Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUNTE LEI:

Art. 1º Fica, por Lei, considerada como de “Utilidade Pública”, a Fundação Christiano Rosa citada à Rua Coronel Pederneiras, 204, do Município de Piquete – SP.

Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 24 de Dezembro de 1997.

Prof. ALAOR FERREIRA

Presidente Municipal

Registrada no Livro próprio do Departamento de Administração e publicado no Paço Municipal aos vinte e quatro dias do mês de Dezembro de mil novecentos e noventa e sete.

Engº EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.