DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre Outorga do Diploma de “Ordem do Mérito Municipal”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 896, de 24 de abril de 1979, o Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”, ao ilustríssimo Senhor Silvio Bittencourt pinto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 15 de Dezembro de 2003.

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

Presidente

CLAYTON B. ELEODORO DA SILVA

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos dezesseis (16) dias do mês de Dezembro de dois mil e três (2003).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.