CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 224/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 24/05/2004
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LEI 223/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 24/05/2004
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DLG 222/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 19/04/2004
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DLG 221/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
Data publicação: 05/05/2004
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DLG 220/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
Data publicação: 05/04/2004
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PORT 22/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/10/2004
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DLG 219/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 16/02/2004
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PORT 21/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/10/2004
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LC 205/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre áreas correspondentes ao Recinto de Festas e dá outras providencias.
Data publicação: 13/07/2004
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LC 204/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre equiparação de vencimentos dos servidores ao Salário Mínimo.
Data publicação: 28/05/2004
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