
DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 7 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido, nos termos do Decreto Legislativo n° 68, de 8 de abril de 1985, alterado pelo Decreto Legislativo n° 159/99, de 10 maio de 1999, o prêmio “Placa de Prata”, à Fábrica Presidente Vargas, filial n° 1 da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 7 de Março de 2005.
HUGO RICARDO SOARES
Presidente
ROSENÉIA AP. QUEIROZ MOTTA
1ª Secretário
Registrada e Publicada nesta Secretaria aos oito (8) dias do mês de Março de dois mil e cinco (2005).
CELSO RAMOS DA SILVA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.