Leis e Normas
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PORT 10/2006 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 1/2006 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 1/2006 - Ato Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 2006, a discriminação constante dos anexos, que fazem parte integrante deste Ato.Data publicação: |
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PORT 9/2005 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 8/2005 - Ato Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.Data publicação: |
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PORT 8/2005 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 7/2005 - Ato Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.Data publicação: |
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PORT 7/2005 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 6/2005 - Ato Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores que viajarão à Brasília – DFData publicação: |
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PORT 6/2005 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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