
DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
Ordem sobre outorga de Diploma da “Ordem de Mérito Municipal”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei municipal n° 896, de 24 de abril de 1979, o diploma da Ordem do Mérito Municipal a Ilmo. Sr. Luiz Carlos Beraldo Leite.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 20 de Fevereiro de 2006.
HUGO RICARDO SOARES
Presidente
ROSENÉIA AP. QUEIROZ MOTTA
1ª Secretário
Registrada e Publicada nesta Secretaria aos vinte e um (21) dias do mês de Fevereiro de dois mil e seis (2006).
CELSO RAMOS DA SILVA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.