CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 20/2011 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/09/2011
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ATO 2/2011 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.
Data publicação: 07/02/2011
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PORT 2/2011 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 1941/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do 14° salário a servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2011
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LEI 1940/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício de 2012.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 1939/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a prefeitura municipal de piquete a outorgar concessão onerosa de uso de bem publico para instalação de qualquer tipo de atividade comercial.
Data publicação: 22/11/2011
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LEI 1938/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado.
Data publicação: 21/11/2011
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LEI 1937/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 13/09/2011
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LEI 1936/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Data publicação: 13/09/2011
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LEI 1935/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/09/2011
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