CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 313/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadã Honorária de Piquete”.
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DLG 312/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 311/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a extinção de mandato de Vereador.
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ATO 3/2010 - Ato
Ementa: Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Especial de Inquérito para a apuração das irregularidades referentes a 28ª Festa do Tropeiro e 19ª Festa do Peão de Boiadeiro de Piquete de 2009.
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PORT 3/2010 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LC 240/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Programa Especial de Pagamento de Débitos Fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
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PORT 24/2010 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LC 239/2010 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Programa Especial de Pagamento de Débitos Fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
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PORT 23/2010 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 22/2010 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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